Jurisprudência STF 556 de 03 de Junho de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADPF 556 ED
Classe processual
EMB.DECL. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
15/05/2020
Data de publicação
03/06/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-137 DIVULG 02-06-2020 PUBLIC 03-06-2020
Partes
EMBTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE EMBARGABILIDADE. CONTRADIÇÃO ALEGADA: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 8.5.2020 a 14.5.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (ADPF, OFENSA INDIRETA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL) ADPF 192 AgR (TP), ADPF 260 AgR-ED (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA) RMS 23481 ED (2ªT), ADI 2666 ED (TP), RE 485551 ED (2ªT), AI 586203 AgR-ED (2ªT), AI 591215 AgR-ED (2ªT), AR 1686 AgR-ED (TP), AR 1866 AgR-ED (TP), AI 431004 AgR-ED (1ªT). - Decisão monocrática citada: (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA) AR 1185 ED. Número de páginas: 9. Análise: 12/05/2021, KBP.