Jurisprudência STF 5310 de 06 de Novembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 5310 ED
Classe processual
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
18/10/2019
Data de publicação
06/11/2019
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 05-11-2019 PUBLIC 06-11-2019
Partes
EMBTE.(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBTE.(S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2019 a 17.10.2019.
Indexação
- INGRESSO, AMICUS CURIAE, INTEMPESTIVIDADE, PEDIDO. JURISPRUDÊNCIA, STF, ADMISSIBILIDADE, CONTROLE CONCENTRADO, CONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO, TRIBUNAL.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00093 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000035 ANO-1979 ART-00102 LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST RES-000001 ANO-2014 RESOLUÇÃO DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (INGRESSO, AMICUS CURIAE, INTEMPESTIVIDADE) ADI 4071 AgR (TP). (ADMISSIBILIDADE, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO) ADI 2093 MC (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REDISCUSSÃO, MATÉRIA) AI 177313 AgR-ED - RTJ 191/694, ARE 910271 AgR-ED (TP), ARE 1083947 AgR-ED (TP), ADI 5336 ED-segundos (TP). - Decisões monocráticas citadas: (INGRESSO, AMICUS CURIAE, INTEMPESTIVIDADE) RE 511961, ADI 4203, RE 631102, ADPF 153 ED, RE 591563, RE 608482. Número de páginas: 8. Análise: 02/10/2020, AMS.