Jurisprudência STF 5262 de 06 de Novembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 5262 ED-segundos
Classe processual
SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
18/10/2019
Data de publicação
06/11/2019
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 05-11-2019 PUBLIC 06-11-2019
Partes
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO ESTADO - ANAPE ADV.(A/S) : YASMIM YOGO FERREIRA E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ADV.(A/S) : HELDER FIGUEIREDO PEREIRA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS - ARAP ADV.(A/S) : MARLISSON CAJADO LOBATO
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
(ED-segundos) O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2019 a 17.10.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00207 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-000581 ANO-2007 ANEXO-4 TABELA-2 ART-00008 INC-00004 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (REQUISITO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) AI 177313 AgR-ED - RTJ 191/694, ARE 910271 AgR-ED (TP), ARE 1083947 AgR-ED (TP), ADI 5336 ED-segundos (TP). Número de páginas: 7. Análise: 06/07/2020, KBP.