Jurisprudência STF 523086 de 03 de Outubro de 2012
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 523086 RG
Classe processual
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
20/10/2011
Data de publicação
03/10/2012
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-194 DIVULG 02-10-2012 PUBLIC 03-10-2012
Partes
RECTE.(S) : ESTADO DO MARANHÃO ADV.(A/S) : PGE-MA - MARIA DE FÁTIMA LEONOR CAVALCANTE RECDO.(A/S) : DIANA MARIA DE CASTRO RÊGO ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO ALMEIDA
Ementa
Recurso extraordinário. 2. Administrativo. 3. Constitucionalidade da progressão funcional prevista na Lei 6.110/94, do Estado do Maranhão. Carreira de professor. 4. Configurada a relevância social, econômica e jurídica da questão. 5. Repercussão geral reconhecida.
Decisão
Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator
Indexação
- ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), UTILIZAÇÃO, MULTIPLICIDADE, PROCESSO, DISCUSSÃO, QUESTÃO DE DIREITO. EXISTÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DISCUSSÃO, QUESTÃO DE DIREITO, PENDÊNCIA, JULGAMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ENTENDIMENTO, APLICAÇÃO, SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, CONTRARIEDADE, ACÓRDÃO, DISCUSSÃO, MATÉRIA, RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, PUBLICAÇÃO, MOMENTO ANTERIOR, VIGÊNCIA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGÊNCIA, MOMENTO, INTERESSE, INTERPOSIÇÃO. DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, RECURSO, INTERPOSIÇÃO, CONTRARIEDADE, ACÓRDÃO, PUBLICAÇÃO, MOMENTO ANTERIOR, REGULAMENTAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, APLICAÇÃO IMEDIATA, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO RETROATIVA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" ART-00037 INC-00002 ART-00093 INC-00009 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-0543B CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LEI-006110 ANO-1994 ART-00035 ART-00040 ART-00042 LEI ORDINÁRIA, MA
Tema
493 - Promoção de professor à classe superior a que pertence.
Observação
- Em julgamento posterior (RE 523086 RG-RG2JULG, DJe de 21/01/2021), o Tribunal reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão. Acórdãos citados: RE 540410 QO, AI 715423 QO - Tribunal Pleno. - Veja ADI 3567 do STF, Apelação Cível 009834/2004 da Terceira Câmara Cível do TJMA. Número de páginas: 8. Análise: 17/10/2012, IMC. Revisão: 13/11/2012, MMR.