Jurisprudência STF 488 de 20 de Fevereiro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADPF 488
Classe processual
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator
ROSA WEBER
Data de julgamento
13/11/2023
Data de publicação
20/02/2024
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-02-2024 PUBLIC 20-02-2024
Partes
REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE ADV.(A/S) : ALESSANDRO INACIO MORAIS E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A. REGIAO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 REGIAO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AM. CURIAE. : SINDICATO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS URBANAS - SINCROD ADV.(A/S) : CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS - NTU ADV.(A/S) : RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH ADV.(A/S) : MUDROVITSCH ADVOGADOS, OAB/DF N. 2037/12 AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ABMT ADV.(A/S) : CAROLINA TUPINAMBA FARIA ADV.(A/S) : NAYARA MARIA MELERO FALCAO
Ementa
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADPF. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCLUSÃO DE PESSOAS NÃO CONSTANTES DO TÍTULO EXEQUENDO. PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INTEGRANTES DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO, SEM PRÉVIA PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. SUBSIDIARIEDADE. ADPF NÃO CONHECIDA. 1. A existência de outros meios idôneos ao enfrentamento da lesão constitucional alegada, em razão dos quais se mostra desatendido o requisito da subsidiariedade (art. 4º, § 1º, da Lei 9.882/1999), inviabiliza o imediato acesso à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2. Arguição ajuizada com o propósito de revisão de decisões judiciais. Não cabimento da ADPF como sucedâneo recursal. 3. Arguição de descumprimento de preceito fundamental não conhecida.
Decisão
Após os votos dos Ministros Rosa Weber (Relatora) e Alexandre de Moraes, que, forte nos arts. 1º, caput e parágrafo único, I; 3º, V; e 4º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999, não conheciam desta arguição de descumprimento de preceito fundamental, pediu vista dos autos o Ministro Gilmar Mendes. Falou, pela requerente, a Dra. Adriana Mendonça Silva. Plenário, Sessão Virtual de 3.12.2021 a 13.12.2021. Decisão: Após o voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, que divergia da Ministra Rosa Weber (Presidente e Relatora) para conhecer da arguição e, no mérito, julgar parcialmente procedente o pedido, para declarar a incompatibilidade com a Constituição Federal das decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho que incluem, na fase de execução, sujeitos que não participaram da fase de conhecimento, ao argumento de que fazem parte do mesmo grupo econômico, a despeito da ausência de efetiva comprovação de fraude na sucessão e independentemente de sua prévia participação no processo de conhecimento ou em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. Plenário, Sessão Virtual de 23.6.2023 a 30.6.2023. Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Gilmar Mendes. Os Ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam a Relatora com ressalvas. Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes (art. 38, IV, b, do RI/STF). Impedido o Ministro Luiz Fux. Plenário, Sessão Virtual de 3.11.2023 a 10.11.2023.
Indexação
- AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, INSTITUIÇÃO, ALCANCE, ÂMBITO NACIONAL, PERTINÊNCIA TEMÁTICA. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, COMPROVAÇÃO, CONTROVÉRSIA JUDICIAL RELEVANTE, APLICAÇÃO, PRECEITO FUNDAMENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, DESCONTO, QUANTIA PAGA, CONTRAPRESTAÇÃO, ENSINO, UNIVERSIDADE, CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19). ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, CONTROLE DE LEGALIDADE, DECISÃO JUDICIAL. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. DIAS TOFFOLI: AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE, REQUISITO, VEDAÇÃO, HETEROGENEIDADE, COMPOSIÇÃO; CARÁTER NACIONAL; PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, ILEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, VIABILIDADE, ANTAGONISMO, INTERPRETAÇÃO, INSEGURANÇA JURÍDICA, RISCO, PRESUNÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, ATO LEGISLATIVO. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, DESCARACTERIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, SOLUÇÃO, CONTROVÉRSIA, REPERCUSSÃO GERAL. - VOTO VENCIDO, MIN. GILMAR MENDES: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, SUCESSÃO COMERCIAL. AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT). ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, CABIMENTO, CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL. STF, RECONHECIMENTO, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, CLÁUSULA PÉTREA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 INC-00009 ART-00005 INC-00001 INC-00002 INC-00022 INC-00035 INC-00036 INC-00054 INC-00055 ART-00034 INC-00007 ART-00060 PAR-00004 ART-00093 INC-00009 ART-00097 ART-00102 INC-00003 LET-A PAR-00001 ART-00103 INC-00009 ART-00114 INC-00001 ART-00170 ART-00219 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009882 ANO-1999 ART-00001 "CAPUT" PAR-ÚNICO INC-00001 ART-00002 INC-00001 ART-00003 INC-00005 ART-00004 PAR-00001 ART-00005 PAR-00002 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00015 ART-00133 ART-00134 PAR-00003 ART-00135 ART-00136 ART-00137 ART-00513 "CAPUT" PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-013467 ANO-2017 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00002 "CAPUT" PAR-00002 PAR-00003 ART-0448A ART-0855A ART-00884 "CAPUT" PAR-00001 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00001 ART-00004 PAR-00001 ART-00095 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED EMR-000058 ANO-2022 EMENDA REGIMENTAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUV-000010 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED ETT ART-00002 INC-00009 ESTATUTO SOCIAL DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT LEG-FED SUMTST-000205 ANO-2003 SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, INSTITUIÇÃO, ALCANCE, ÂMBITO NACIONAL, PERTINÊNCIA TEMÁTICA) ADI 4722 AgR (TP), ADPF 385 AgR (TP), ADI 4190 MC-REF (TP). (ADPF, COMPROVAÇÃO, CONTROVÉRSIA JUDICIAL RELEVANTE, APLICAÇÃO, PRECEITO FUNDAMENTAL) ADPF 164 AgR (TP), ADPF 304 (TP), ADPF 648 (TP). (ADPF, CONTROLE DE LEGALIDADE, DECISÃO JUDICIAL) ADPF 350 AgR (TP), ADPF 406 AgR (TP), ADPF 625 AgR (TP). (RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, SUCESSÃO COMERCIAL) ADPF 951 AgR (TP). (AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CNT) ADI 903 (TP), ADI 2669 (TP), ADI 6109 AgR-ED (TP). (ADPF, CABIMENTO, CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL) ADPF 101 (TP), ADPF 144 (TP). (STF, RECONHECIMENTO, PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE, CLÁUSULA PÉTREA) ADI 939 (TP), RE 448558 (2ªT). (AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, ENTIDADE DE CLASSE) ADI 4230 AgR (TP), ADI 108 QO (TP). (AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, ILEGITIMIDADE ATIVA, CNTE) ADI 5440 AgR (TP). (ADPF, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE) ADPF 76 AgR (TP), ADPF 145 AgR (TP), ADPF 283 AgR (TP), ADPF 646 AgR (TP), ADPF 939 (TP), ADPF 950 AgR (TP). (ADPF, VIABILIDADE, ANTAGONISMO, INTERPRETAÇÃO, INSEGURANÇA JURÍDICA, RISCO, PRESUNÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, ATO LEGISLATIVO) ADPF 646 AgR-ED (TP). (ADPF, DESCARACTERIZAÇÃO, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, SOLUÇÃO, CONTROVÉRSIA, REPERCUSSÃO GERAL) ADPF 145 AgR (TP), ADPF 928 AgR (TP). (ADPF, DESCONTO, QUANTIA PAGA, CONTRAPRESTAÇÃO, ENSINO, UNIVERSIDADE, COVID-19) ADPF 706 (TP), ADPF 713 (TP). - Decisão monocrática citada: (AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CNT) ADPF 951. - Veja ARE 1160361 e RE 1387795 (Tema 1232 de RG) do STF. - Veja AIRR 1254009520045030027 do TST. - Veja Processo 0073800-05.1999.5.01.0047 e Processo 0011111- 95.2013.5.01.0058 do TRF1. - Veja Processo 0010028-30.2016.5.03.0043 do TRF3. - Veja Processo 0000053-72.2015.5.04.0016 do TRF4. Número de páginas: 84. Análise: 19/07/2024, JRS.
Doutrina
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 188. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. p. 1362. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado: livro eletrônico. 6. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. E-book baseado na 20. ed. impressa.