Jurisprudência STF 4853 de 17 de Fevereiro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 4853 ED
Classe processual
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
ROSA WEBER
Data de julgamento
08/02/2021
Data de publicação
17/02/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 12-02-2021 PUBLIC 17-02-2021
Partes
EMBTE.(S) : CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL ADV.(A/S) : JOSÉ OSMIR BERRTAZZONI E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS - FENASSOJAF ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DO BRASIL - FOJEBRA ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL INTDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS/MA ADV.(A/S) : PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS E OUTRO(A/S)
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. 1. Ausente, no acórdão embargado, a invocada obscuridade, evidencia-se o caráter meramente infringente da insurgência, adotada tese contrária à defendida na ação ensejadora do juízo de improcedência do pedido. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 18.12.2020 a 5.2.2021.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00026 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 INC-00001 INC-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-EST LCP-000014 ANO-1991 ART-00094 INC-00008 LEI COMPLEMENTAR, MA LEG-EST LCP-000068 ANO-2003 LEI COMPLEMENTAR, MA
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 07/01/2022, BMP.