Jurisprudência STF 4580 de 19 de Fevereiro de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 4580 ED
Classe processual
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
EDSON FACHIN
Data de julgamento
20/12/2019
Data de publicação
19/02/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 18-02-2020 PUBLIC 19-02-2020
Partes
EMBTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS ADV.(A/S) : CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR ADV.(A/S) : ANA LUIZA GONCALVES MARTINS DE SA EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FORMULADO NO PLENÁRIO VIRTUAL. NÃO APRECIAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há prejuízo à parte quando o julgamento em plenário virtual observa a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Demonstração de ausência de prejuízo concreto. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 13.12.2019 a 19.12.2019.
Indexação
- SUSTENTAÇÃO ORAL, AUSÊNCIA, ATO ESSENCIAL À DEFESA, FACULDADE, PARTE PROCESSUAL. RESOLUÇÃO, STF, PREVISÃO, SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUSTENTAÇÃO ORAL, PRAZO, REQUERIMENTO. DECISÃO EMBARGADA, CONFORMIDADE, JURISPRUDÊNCIA, STF, SUBSÍDIO, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXIGIBILIDADE, SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, APRECIAÇÃO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INVIABILIDADE, SUSTENTAÇÃO ORAL, PLENÁRIO VIRTUAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL.
Legislação
LEG-FED LCP-000035 ANO-1979 ART-00065 INC-00008 LOMAN-1979 LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL LEG-FED RES-000642 ANO-2019 ART-00001 PAR-00001 INC-00005 ART-00004 INC-00001 INC-00002 INC-00003 PAR-00001 PAR-00002 RESOLUÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00131 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (NULIDADE, PROCESSO, DEMONSTRAÇÃO, PREJUÍZO) HC 132149 AgR (1ªT). (SUSTENTAÇÃO ORAL, MOMENTO POSTERIOR, VOTO, MINISTRO RELATOR, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ADI 1105 (TP). (SUSTENTAÇÃO ORAL, FACULDADE, PARTE PROCESSUAL) RHC 118660 (2ªT). (SUBSÍDIO, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) AO 1509 ED (TP). Número de páginas: 9. Análise: 06/07/2020, SOF.