Jurisprudência STF 4445 de 20 de Marco de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 4445 ED
Classe processual
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
03/03/2020
Data de publicação
20/03/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020
Partes
EMBTE.(S) : UNIÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE AUTOGESTÃO EM SAÚDE - UNIDAS ADV.(A/S) : JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Ementa
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Inexistência de omissão. Caráter protelatório. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 21.2.2020 a 2.3.2020.
Indexação
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA, ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL, INFORMAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MOMENTO POSTERIOR, AJUIZAMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE, LEI ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IRRELEVÂNCIA, DIFERENÇA, OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, ADESÃO, ENTIDADE DE AUTOGESTÃO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO) ARE 1042577 AgR-ED (2ªT), ARE 971691 AgR-ED (1ªT). Número de páginas: 6. Análise: 17/09/2020, SOF.