Jurisprudência STF 442 de 21 de Agosto de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADPF 442 ED-terceiros
Classe processual
TERCEIROS EMB.DECL. NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator
FLÁVIO DINO
Data de julgamento
12/08/2024
Data de publicação
21/08/2024
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-08-2024 PUBLIC 21-08-2024
Partes
EMBTE.(S) : CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL ADV.(A/S) : HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES ADV.(A/S) : TATIANA SALIBA DAHER GALINDO MADEIRA ADV.(A/S) : YURI DO AMARAL BEZERRA EMBDO.(A/S) : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) ADV.(A/S) : BRUNA DE FREITAS DO AMARAL ADV.(A/S) : RAPHAEL SODRE CITTADINO ADV.(A/S) : PRISCILLA SODRÉ PEREIRA ADV.(A/S) : LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC ADV.(A/S) : ANTONIO OLIBONI E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : UNIÃO DOS JURISTAS CATÓLICOS DE SÃO PAULO - UJUCASP ADV.(A/S) : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ADV.(A/S) : CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO AM. CURIAE. : INSTITUTO DE DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA - IDVF ADV.(A/S) : JOÃO CARLOS BIAGINI AM. CURIAE. : ASSOCIACAO NACIONAL DE JURISTAS EVANGELICOS - ANAJURE ADV.(A/S) : MARIO GOMES DE FREITAS JUNIOR ADV.(A/S) : MATHEUS CARVALHO DIAS ADV.(A/S) : LEONARDO BALENA QUEIROZ AM. CURIAE. : FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA FAMÍLIA E APOIO À VIDA ADV.(A/S) : PAULO FERNANDO MELO DA COSTA ADV.(A/S) : WALTER DE PAULA SILVA AM. CURIAE. : NÚCLEO ESPECIALIZADO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AM. CURIAE. : CLÍNICA DE LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM DIREITOS HUMANOS DA FGV DIREITO SP ADV.(A/S) : ELOISA MACHADO DE ALMEIDA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA ADV.(A/S) : JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS CRIMINAIS ADV.(A/S) : MAURÍCIO STEGEMANN DIETER AM. CURIAE. : DÉBORA NACHMANOWICZ DE LIMA AM. CURIAE. : CATOLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR ADV.(A/S) : MARIANA ROCHA MALHEIROS ADV.(A/S) : CAROLINE ROSA GARGIULO AM. CURIAE. : CENTRO ACADEMICO XI DE AGOSTO AM. CURIAE. : DEPARTAMENTO JURIDICO XI DE AGOSTO AM. CURIAE. : COLETIVO FEMINISTA DANDARA AM. CURIAE. : ESCRITÓRIO USP MULHERES AM. CURIAE. : NUCLEO DE PRATICA JURIDICA EM DIREITOS HUMANOS (NPJ-DH) DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : LIVIA GIL GUIMARAES ADV.(A/S) : MAYRA DE OLIVEIRA GRAMANI AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GENETICA MEDICA E GENOMICA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GENETICA MEDICA ADV.(A/S) : MARCELO DE ALMEIDA ADV.(A/S) : DOMENIQUE ASSIS GOULART AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ADV.(A/S) : GUILHERME MADI REZENDE ADV.(A/S) : MARCOS ROBERTO FUCHS ADV.(A/S) : RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO ADV.(A/S) : CAROLINE LEAL MACHADO ADV.(A/S) : GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA ADV.(A/S) : LUNA BORGES PEREIRA SANTOS AM. CURIAE. : COLETIVO FEMINISTA SEXUALIDADE SAUDE ADV.(A/S) : FERNANDA COSTA MENESES NUNES ADV.(A/S) : LETÍCIA UEDA VELLA AM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA ADV.(A/S) : JOAO DIEGO ROCHA FIRMIANO AM. CURIAE. : CRIOLA ADV.(A/S) : ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA ADV.(A/S) : LIA MARIA MANSO SIQUEIRA AM. CURIAE. : FEDERACAO BRASILEIRA DAS ASSOCIACOES DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA ADV.(A/S) : MAITÊ CRISTIANE SCHMITT ADV.(A/S) : AURO THOMAS RUSCHEL AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AM. CURIAE. : NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ AM. CURIAE. : CLÍNICA DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ADV.(A/S) : LUANNA TOMAZ DE SOUZA AM. CURIAE. : REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAÚDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS - REDE FEMINISTA DE SAÚDE ADV.(A/S) : DEISY MARIA RODRIGUES JOPPERT AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AM. CURIAE. : GRUPO CURUMIM GESTACAO E PARTO ADV.(A/S) : SILVIA CARLOS DA SILVA PIMENTEL AM. CURIAE. : CENTRO ACADEMICO AFONSO PENA - CAAP AM. CURIAE. : DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA UFMG AM. CURIAE. : CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA UFMG ADV.(A/S) : JULIANA CESARIO ALVIM GOMES AM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS ADV.(A/S) : SYLVIA HELENA TERRA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ANPV ADV.(A/S) : ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL PRÓ-VIDA E PRÓ-FAMÍLIA - PROVIDAFAMILIA ADV.(A/S) : MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO ADV.(A/S) : PAULO FERNANDO MELO DA COSTA AM. CURIAE. : CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DA UFPR AM. CURIAE. : NÚCLEO DE ESTUDOS EM SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOS - NESIDH/UFPR AM. CURIAE. : CLINIQUE DU DROIT DE L'UNIVERSITÉ PARIS NANTERRE - EUCLID ADV.(A/S) : TAYSA SCHIOCCHET ADV.(A/S) : MELINA GIRARDI FACHIN ADV.(A/S) : MARIANA SILVINO PARIS AM. CURIAE. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIAO ADV.(A/S) : THIAGO RAFAEL VIEIRA ADV.(A/S) : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ADV.(A/S) : BARBARA ALICE DE SANTOS BARBOSA ADV.(A/S) : GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADV.(A/S) : RAFAEL DURAND COUTO ADV.(A/S) : JONAS MORENO DE ANDRADE ALMEIDA AM. CURIAE. : CLÍNICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CLÍNICA UERJ DIREITOS ADV.(A/S) : DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO ADV.(A/S) : CRISTINA TELLES DE ARAUJO SILVA ADV.(A/S) : CAMILLA BORGES MARTINS GOMES ADV.(A/S) : ANNA LUIZA ROBSON RUBIANO ADV.(A/S) : ANA PAULA FERREIRA DE SANTANA ADV.(A/S) : WALLACE DE ALMEIDA CORBO ADV.(A/S) : JOAO GABRIEL MADEIRA PONTES ADV.(A/S) : EDUARDO RAMOS ADAMI ADV.(A/S) : EDUARDO LASMAR PRADO LOPES ADV.(A/S) : FREDERICO BOGHOSSIAN TORRES AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA (ABRASCO) AM. CURIAE. : SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOETICA - SBB AM. CURIAE. : CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAUDE AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DA REDE UNIDA AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ECONOMIA DA SAUDE ADV.(A/S) : HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA AM. CURIAE. : CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA - IDP ADV.(A/S) : LUCIANA SILVA GARCIA AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ AM. CURIAE. : CLÍNICA JURÍDICA DE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS (UNB) - CRAVINAS ADV.(A/S) : AMANDA LUIZE NUNES SANTOS AM. CURIAE. : INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA - MARCIO THOMAZ BASTOS ADV.(A/S) : ROBERTO SOARES GARCIA ADV.(A/S) : FLAVIA RAHAL BRESSER PEREIRA ADV.(A/S) : GUILHERME ZILIANI CARNELOS ADV.(A/S) : DOMITILA KOHLER ADV.(A/S) : MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO ADV.(A/S) : ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO ADV.(A/S) : LARISSA PALERMO FRADE AM. CURIAE. : FRENTE PARLAMENTAR MISTA CONTRA O ABORTO E EM DEFESA DA VIDA ADV.(A/S) : TALES ALCANTARA DE MELO ADV.(A/S) : CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AMICUS CURIAE. ILEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO. *. A jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de que o amicus curiae não possui legitimidade para opor Embargos de Declaração em processo objetivo de constitucionalidade. Precedentes. *. Embargos de Declaração não conhecidos.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 2.8.2024 a 9.8.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AMICUS CURIAE, ILEGITIMIDADE, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) ADI 4717 ED (TP), ADI 4233 ED (TP), ADI 4529 ED (TP), ADI 7222 MC-Ref-segundo-ED-terceiros (TP), ADI 7310 ED (TP), ADC 49 ED-ED-ED (TP), ADI 7300 ED (TP). Número de páginas: 18. Análise: 30/08/2024, DAP.