Jurisprudência STF 3785 de 06 de Novembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 3785 ED
Classe processual
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
18/10/2019
Data de publicação
06/11/2019
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 05-11-2019 PUBLIC 06-11-2019
Partes
EMBTE.(S) : FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ADV.(A/S) : CEZAR BRITTO EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Decisão
O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Plenário, Sessão Virtual de 11.10.2019 a 17.10.2019.
Indexação
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: AMICUS CURIAE, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00138 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AMICUS CURIAE, LEGITIMIDADE, RECURSO) ADI 3460 ED (TP), ADI 3582 ED (TP), ADI 2581 AgR-segundo (TP), ADO 6 ED (TP), ADI 4389 ED-AgR (TP), RE 635688 ED-segundos-ED (TP), ADI 3934 ED-segundos-AgR (TP). Número de páginas: 9. Análise: 06/07/2020, KBP. Número de páginas: 9. Análise: 06/07/2020, KBP.