Jurisprudência STF 3738 de 16 de Abril de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 3738 ED
Classe processual
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
08/04/2021
Data de publicação
16/04/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-072 DIVULG 15-04-2021 PUBLIC 16-04-2021
Partes
EMBTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMBDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 26.3.2021 a 7.4.2021.
Indexação
- TRIBUNAL, APRECIAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, ATO NORMATIVO, CONSIDERAÇÃO, TOTALIDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INDEPENDÊNCIA, INDICAÇÃO, PARÂMETRO DE CONTROLE.
Observação
Número de páginas: 5. Análise: 17/05/2022, SOF.