Jurisprudência STF 1552358 de 03 de Julho de 2025

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1552358 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

01/07/2025

Data de publicação

03/07/2025

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-07-2025 PUBLIC 03-07-2025

Partes

AGTE.(S) : CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO ADV.(A/S) : FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (223061/SP) ADV.(A/S) : ALEXSANDER SANTANA DE CASTRO 431802 SP OAB AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : RAFAEL SILVA ROCHA ADV.(A/S) : FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (223061/SP) INTDO.(A/S) : RICARDO BLANCO DE MOURA INTDO.(A/S) : ELAINE PEREIRA FARO HERNANDES ADV.(A/S) : PATRICK RAASCH CARDOSO (191770/SP) INTDO.(A/S) : MARIA DO CARMO DA SILVA ADV.(A/S) : JOSE DEUSDEDITH CHAVES FILHO (117889/SP) INTDO.(A/S) : DANIEL DA SILVA ROSSETTI ADV.(A/S) : MAXWELL OREFICE (142741/SP) INTDO.(A/S) : THAIS CRISTINA GIRUD DUTRA ADV.(A/S) : MAXWELL OREFICE (142741/SP)

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ART. 1.035 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 327 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE: SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.6.2025 a 30.6.2025.