Jurisprudência STF 1548896 de 14 de Agosto de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1548896 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
12/08/2025
Data de publicação
14/08/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-08-2025 PUBLIC 14-08-2025
Partes
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO ADV.(A/S) : LAIANE PARNOF (58143/SC) AGDO.(A/S) : PIERINA LIBERA SALVI ADV.(A/S) : RODRIGO BATISTA SALVI (20465/SC)
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DECORRENTES DE APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.150 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.8.2025 a 8.8.2025.