Jurisprudência STF 1545366 de 29 de Maio de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1545366 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
26/05/2025
Data de publicação
29/05/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-05-2025 PUBLIC 29-05-2025
Partes
AGTE.(S) : ROSANE CRISTINA FERRAZ GONCALVES ADV.(A/S) : CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP (144658/SP) AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAO JOAO DA BOA VISTA-IPSJBV ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ADV.(A/S) : ROGERIO CHAVES SOUZA (10658/MA, 408491/SP)
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 1.035 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO. ART. 327, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.