Jurisprudência STF 1542268 de 22 de Maio de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1542268 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
19/05/2025
Data de publicação
22/05/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-05-2025 PUBLIC 22-05-2025
Partes
AGTE.(S) : CM HOSPITALAR S.A. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (78455/DF, 44086/GO, 1826A/MG, 63547/PE, 122499/PR, 184528/RJ, 161995/SP) ADV.(A/S) : SAULO VINICIUS DE ALCANTARA (75465/DF, 68536/GO, 88247/MG, 63588/PE, 261017/RJ, 215228/SP) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO APÓS 24.2.2021: TEMA 1.093 DA REPERCUSSÃO GERAL E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.469. MODULAÇÃO DE EFEITOS: ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.5.2025 a 16.5.2025.