Jurisprudência STF 1539557 de 29 de Maio de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1539557 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
26/05/2025
Data de publicação
29/05/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-05-2025 PUBLIC 29-05-2025
Partes
EMBTE.(S) : A.M.B. ADV.(A/S) : JOSE DO PATROCINIO SOUZA LIMA (203675/SP) ADV.(A/S) : OSVALDO JOSE DUNCKE (124064/PR, 34143/SC) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : P.A.R. ADV.(A/S) : JEFFERSON MIGUEL DA SILVA (377314/SP) ADV.(A/S) : ODAIR RAIMUNDO DE FREITAS (309693/SP) INTDO.(A/S) : F.M.S. ADV.(A/S) : ODAIR RAIMUNDO DE FREITAS (309693/SP) ADV.(A/S) : JEFFERSON MIGUEL DA SILVA (377314/SP) INTDO.(A/S) : D.G.L. ADV.(A/S) : MARCOS BRUNNER FREIJO (121831/SP) INTDO.(A/S) : C.A.R.M. ADV.(A/S) : APARECIDA CREUSA DIAS (36341/SP) INTDO.(A/S) : L.F.S.P. PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : L.M.M. PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : M.C.N. PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : A.L. ADV.(A/S) : MARCELO JOSE CRUZ (147989/SP) ADV.(A/S) : YURI RAMOS CRUZ (316598/SP)
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.