Jurisprudência STF 1538652 de 12 de Maio de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1538652 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
07/05/2025
Data de publicação
12/05/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-05-2025 PUBLIC 12-05-2025
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : NICACIO APOLINARIO SILVA FILHO ADV.(A/S) : GUILHERME DE MACEDO SOARES (6732/AC, A1662/AM, 68743/BA, 54587-A/CE, 35220/DF, 35280/ES, 55053A/GO, 28780-A/MA, 191450/MG, 29483/MS, 34582-A/PA, 33649 A/PB, 65655/PE, 24460/PI, 107268/PR, 236310/RJ, 20593-A/RN, 827-A/RR, 121037A/RS, 61047/SC, 1740A/SE, 335283/SP) ADV.(A/S) : ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (81669/DF, 278891/SP)
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO: DESNECESSIDADE. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO: ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. TEMA 1.373 DA REPERCUSSÃO GERAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO NA ORIGEM INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.4.2025 a 6.5.2025.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DESNECESSIDADE, INTIMAÇÃO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEBATE PRÉVIO, DESNECESSIDADE) ARE 1367504 AgR-segundo (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEBATE PRÉVIO, DESNECESSIDADE) RE 1463007, RE 1504556, RE 1504539. Número de páginas: 8. Análise: 16/07/2025, BMP.