Jurisprudência STF 1536824 de 03 de Abril de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1536824 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
31/03/2025
Data de publicação
03/04/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-04-2025 PUBLIC 03-04-2025
Partes
AGTE.(S) : LUCIMAR ALVES GOMES ADV.(A/S) : THIAGO RAMON SOARES BRANDIM (8315/PI) ADV.(A/S) : VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA LOPES (15489/PI) ADV.(A/S) : ITALLO GUTEMBERGUE TELES COUTINHO SILVEIRA (15985/PI) ADV.(A/S) : VINICIUS CABRAL CARDOSO (5618/PI) ADV.(A/S) : VINICIO JOSE PAZ LIMA (15241/PI) ADV.(A/S) : LÍLIAN MOURA DE ARAÚJO BEZERRA (15153/PI) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. MOTIVOS PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULAS NS. 279, 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
'A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025.