Jurisprudência STF 1534524 de 03 de Julho de 2025

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1534524 AgR-ED

Classe processual

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

LUIZ FUX

Data de julgamento

01/07/2025

Data de publicação

03/07/2025

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-07-2025 PUBLIC 03-07-2025

Partes

EMBTE.(S) : PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA EMBTE.(S) : ANTONIO DANIEL GALDINO EMBTE.(S) : ANGELO LIMA SOUZA ADV.(A/S) : SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (8963/ES) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTDO.(A/S) : EDGAR BORGES MERCIER ADV.(A/S) : FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTI (2868/ES) INTDO.(A/S) : MAIK BLANK DA COSTA ADV.(A/S) : FILIPE KNAAK SODRE (17607/ES, 464089/SP) INTDO.(A/S) : MARIA HELENA VICENTE LOPES ADV.(A/S) : NILSON FRIGINI (3003/ES)

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AUSENTE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO AO REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.6.2025 a 30.6.2025.