Jurisprudência STF 1531198 de 04 de Julho de 2025

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 1531198 ED-AgR-ED-EDv-AgR

Classe processual

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

25/06/2025

Data de publicação

04/07/2025

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-07-2025 PUBLIC 04-07-2025

Partes

AGTE.(S) : E.R.F. ADV.(A/S) : BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA (31246/PR, 191189/SP) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : M.A.O. ADV.(A/S) : ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI (32179/PR) INTDO.(A/S) : M.C.S. ADV.(A/S) : ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI (32179/PR) INTDO.(A/S) : S.R.C. ADV.(A/S) : ADRIANA APARECIDA DA SILVA (30707/PR) INTDO.(A/S) : D.B. ADV.(A/S) : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (104359/PR, 6509/RS) INTDO.(A/S) : J.C.A. ADV.(A/S) : ANDRE LUIS PONTAROLLI (38487/PR) INTDO.(A/S) : I.B. ADV.(A/S) : ADRIANA STORMOSKI LARA (48087/PR) ADV.(A/S) : EDSON STORMOSKI LARA (74251/PR) INTDO.(A/S) : M.A. ADV.(A/S) : CHRISTIANO SOCCOL BRANCO (47728/PR)

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO PENAL. JULGADO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Plenário, Sessão Virtual de 13.6.2025 a 24.6.2025.