Jurisprudência STF 1531198 de 03 de Abril de 2025

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 1531198 AgR-segundo-ED

Classe processual

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

31/03/2025

Data de publicação

03/04/2025

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-04-2025 PUBLIC 03-04-2025

Partes

EMBTE.(S) : J.C.A. ADV.(A/S) : ANDRE LUIS PONTAROLLI (38487/PR) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : M.A.O. ADV.(A/S) : ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI (32179/PR) INTDO.(A/S) : M.C.S. ADV.(A/S) : ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI (32179/PR) INTDO.(A/S) : S.R.C. ADV.(A/S) : ADRIANA APARECIDA DA SILVA (30707/PR) INTDO.(A/S) : D.B. ADV.(A/S) : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (104359/PR, 6509/RS) INTDO.(A/S) : E.R.F. ADV.(A/S) : BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA (31246/PR, 191189/SP) INTDO.(A/S) : I.B. ADV.(A/S) : ADRIANA STORMOSKI LARA (48087/PR) ADV.(A/S) : EDSON STORMOSKI LARA (74251/PR) INTDO.(A/S) : M.A. ADV.(A/S) : CHRISTIANO SOCCOL BRANCO (47728/PR)

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO DUPLA FACE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CONTRABANDO E OUTROS CRIMES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Decisão

'A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025.