Jurisprudência STF 1531198 de 02 de Setembro de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1531198 ED-AgR-ED-EDv-AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
25/08/2025
Data de publicação
02/09/2025
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-09-2025 PUBLIC 02-09-2025
Partes
EMBTE.(S) : E.R.F. ADV.(A/S) : BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA (31246/PR, 191189/SP) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : M.A.O. ADV.(A/S) : ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI (32179/PR) INTDO.(A/S) : M.C.S. ADV.(A/S) : ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE DEFASSI (32179/PR) INTDO.(A/S) : S.R.C. ADV.(A/S) : ADRIANA APARECIDA DA SILVA (30707/PR) INTDO.(A/S) : D.B. ADV.(A/S) : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (104359/PR, 6509/RS) INTDO.(A/S) : J.C.A. ADV.(A/S) : ANDRE LUIS PONTAROLLI (38487/PR) INTDO.(A/S) : I.B. ADV.(A/S) : ADRIANA STORMOSKI LARA (48087/PR) ADV.(A/S) : EDSON STORMOSKI LARA (74251/PR) INTDO.(A/S) : M.A. ADV.(A/S) : CHRISTIANO SOCCOL BRANCO (47728/PR)
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Plenário, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.