Jurisprudência STF 1530302 de 18 de Junho de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1530302 AgR-ED-EDv-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
16/06/2025
Data de publicação
18/06/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-06-2025 PUBLIC 18-06-2025
Partes
AGTE.(S) : JOÃO VITOR SCHUTZ ADV.(A/S) : OSVALDO JOSE DUNCKE (124064/PR, 34143/SC) ADV.(A/S) : MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (52862/SC) AGTE.(S) : MICHEL CARLOS DE FREITAS ADV.(A/S) : OSVALDO JOSE DUNCKE (124064/PR, 34143/SC) ADV.(A/S) : MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (52862/SC) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Ementa
EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESISTÊNCIA. ÓBICE PROCESSUAL NÃO SUPERADO. FALTA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO APONTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVOS REGIMENTAIS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos agravos regimentais, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.6.2025 a 14.6.2025.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01043 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00330 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) ARE 1347415 AgR-segundo (1ªT), ARE 1479401 AgR (TP), ARE 1456469 AgR-segundo (2ªT). (CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) ARE 930778 AgR-ED-ED-EDv-AgR (TP), ARE 1140282 ED-AgR-ED-ED-segundos-EDv-AgR (TP), RE 1462592 AgR-EDv-AgR (TP). (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA) RE 1314334 AgR-ED-EDv-AgR (TP), RE 1384543 AgR-EDv-AgR (TP). Número de páginas: 13. Análise: 07/08/2025, AMS.