Jurisprudência STF 1525925 de 26 de Marco de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1525925 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
24/03/2025
Data de publicação
26/03/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-03-2025 PUBLIC 26-03-2025
Partes
EMBTE.(S) : ADVOCACIA BELLINATI PEREZ ADV.(A/S) : EMERSON LAUTENSCHLAGER SANTANA EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MARINGA PROC.(A/S)(ES) : GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.3.2025 a 21.3.2025.