Jurisprudência STF 1520188 de 03 de Julho de 2025

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1520188 AgR-ED

Classe processual

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

LUIZ FUX

Data de julgamento

01/07/2025

Data de publicação

03/07/2025

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-07-2025 PUBLIC 03-07-2025

Partes

EMBTE.(S) : JOAO VICTOR DA PAZ DE SOUSA ADV.(A/S) : WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO (27659-A/MA, 3965/PI) ADV.(A/S) : JEFFERSON DE MORAES MARINHO (1410/PI) ADV.(A/S) : DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA (5765/PI) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : JORGE LUIS SILVA INTDO.(A/S) : BENITO ORLANDO SHAAD INTDO.(A/S) : MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS SOUSA INTDO.(A/S) : RAFAEL VERAS FERREIRA PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL INTDO.(A/S) : SAMMUEL LUCAS DIDDIER SOARES MOTA ADV.(A/S) : DJALMA DA COSTA E SILVA FILHO (1740/PI) INTDO.(A/S) : DAVID CYSNE NORONHA ADV.(A/S) : WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO (27659-A/MA, 3965/PI) INTDO.(A/S) : IVANUTO SOARES GUIMARAES ADV.(A/S) : DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO (5005/PI) INTDO.(A/S) : ANA GRAZIELLA FERNANDES ADV.(A/S) : WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO (27659-A/MA, 3965/PI) ADV.(A/S) : JEFFERSON DE MORAES MARINHO (1410/PI) ADV.(A/S) : DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA (5765/PI)

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AUSENTE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO AO REEXAME DE MATÉRIA DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.6.2025 a 30.6.2025.