Jurisprudência STF 1519940 de 28 de Fevereiro de 2025

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1519940 ED-AgR-ED

Classe processual

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

24/02/2025

Data de publicação

28/02/2025

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2025 PUBLIC 28-02-2025

Partes

EMBTE.(S) : V.Z.B. ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO HEISS SCHIESSL EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : B.C.C. ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO GOELLNER INTDO.(A/S) : C.S.S. INTDO.(A/S) : D.A.C.O. INTDO.(A/S) : J.C.C. ADV.(A/S) : JOAO BATISTA PIPPI TABORDA INTDO.(A/S) : J.S.S. ADV.(A/S) : GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI INTDO.(A/S) : L.L.R. ADV.(A/S) : ANDERSON VAN RIEL SANTOS INTDO.(A/S) : V.P.G. ADV.(A/S) : RAMIRO FREITAS CHAVES INTDO.(A/S) : V.L.M.F. ADV.(A/S) : GILVAN LUIZ HANSEN JÚNIOR

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.