Jurisprudência STF 1519940 de 04 de Abril de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1519940 ED-AgR-ED-EDv
Classe processual
EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
31/03/2025
Data de publicação
04/04/2025
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-04-2025 PUBLIC 04-04-2025
Partes
EMBTE.(S) : V.Z.B. ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO HEISS SCHIESSL EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : B.C.C. ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO GOELLNER INTDO.(A/S) : C.S.S. INTDO.(A/S) : D.A.C.O. INTDO.(A/S) : J.C.C. ADV.(A/S) : JOAO BATISTA PIPPI TABORDA INTDO.(A/S) : J.S.S. ADV.(A/S) : GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI INTDO.(A/S) : L.L.R. ADV.(A/S) : ANDERSON VAN RIEL SANTOS INTDO.(A/S) : V.P.G. ADV.(A/S) : RAMIRO FREITAS CHAVES INTDO.(A/S) : V.L.M.F. ADV.(A/S) : GILVAN LUIZ HANSEN JÚNIOR
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS PARA ABORDAGEM POLICIAL. COTEJO ANALÍTICO INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PARADIGMAS DE DIVERGÊNCIA NOS QUAIS NÃO SE EXAMINOU O MÉRITO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E O PRESENTE CASO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INADMITIDOS.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, não admitiu os embargos de divergência (§ 1º do art. 335 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Número de páginas: 3. Análise: 30/07/2025, AMS.