Jurisprudência STF 1513694 de 28 de Fevereiro de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1513694 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
24/02/2025
Data de publicação
28/02/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2025 PUBLIC 28-02-2025
Partes
AGTE.(S) : L.H.A. ADV.(A/S) : GUALTER JOAO AUGUSTO ADV.(A/S) : JOSE LUIS POLEZI ADV.(A/S) : PATRICIA CARVALHO VIANA CASTILHO AGDO.(A/S) : F.H.F.B. ADV.(A/S) : ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA INTDO.(A/S) : V.M.A.M. INTDO.(A/S) : J.M.A. ADV.(A/S) : GUALTER JOAO AUGUSTO ADV.(A/S) : JOSE LUIS POLEZI ADV.(A/S) : PATRICIA CARVALHO VIANA CASTILHO
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ASSENTOU A NÃO CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO ENTRE O DE CUJUS E O RECORRENTE. TEMA 622 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICÁVEL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Veja RE 898060 RG (Tema 622) do STF. Número de páginas: 2. Análise: 06/03/2025, AMS.