Jurisprudência STF 1506357 de 04 de Outubro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1506357 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
30/09/2024
Data de publicação
04/10/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-10-2024 PUBLIC 04-10-2024
Partes
AGTE.(S) : ADELIR SONIA DOS SANTOS ROTHMUND PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE SERVIO SOCIAL DE SAO PAULO - CRESS 9ª REGIAO ADV.(A/S) : MARCELO ZROLANEK REGIS
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2024 a 27.9.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Número de páginas: 7. Análise: 08/11/2024, MJC.