Jurisprudência STF 1503604 de 27 de Novembro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1503604 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
19/11/2024
Data de publicação
27/11/2024
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-11-2024 PUBLIC 27-11-2024
Partes
AGTE.(S) : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA ADV.(A/S) : DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA AGDO.(A/S) : FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE ADV.(A/S) : CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS ADV.(A/S) : FABIOLA TORRES MORAES DE PAIVA ADV.(A/S) : LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL
Ementa
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE. REGIME DE PRECATÓRIOS CONSTITUCIONAL. I. Caso em exame 1. No agravo em questão, o agravante sustenta que a decisão recorrida deve ser reformada, de modo a que a execução movida contra a referida Fundação siga o rito comum de cumprimento de sentença, e não o regime de precatórios. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a execução movida contra a Fundação Hospitalar deve seguir o rito comum de cumprimento de sentença, ou, o regime constitucional de precatório. III. Razões de decidir 3. As alegações apresentadas pelo agravante são infundadas e resultam de simples inconformismo com a decisão proferida por este Tribunal, uma vez que o recorrente não apresentou fundamentos adequados capazes de refutá-la. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo Regimental desprovido. Tese de julgamento: frases objetivas das conclusões da decisão, ordenadas por numerais cardinais entre as aspas e sem itálico. “1. [texto da tese]. 2. [texto da tese]” (quando houver tese) _________ Dispositivos relevantes citados: Jurisprudência relevante citada: ADPF 789
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (BLOQUEIO, DECISÃO JUDICIAL, VALOR, EMPRESA ESTATAL, PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO) ADPF 789 (TP). Número de páginas: 8. Análise: 21/02/2025, MJC.