Jurisprudência STF 1500567 de 18 de Marco de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1500567 ED-AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
12/03/2025
Data de publicação
18/03/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-03-2025 PUBLIC 18-03-2025
Partes
AGTE.(S) : PEDRO DANIEL VALIM FIM ADV.(A/S) : ELDA MARIZA VALIM FIM AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CUIABÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ INTDO.(A/S) : EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIO ADV.(A/S) : CESAR HENRIQUE DE ALMEIDA SAMPAIO INTDO.(A/S) : MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR ADV.(A/S) : MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR
Ementa
EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVOS. CONSTITUCIONAL. CARGO DE CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. CONSTITUCIONALIDADE DO PROVIMENTO EM COMISSÃO. TEMA 1.010 DA REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais interpostos por Pedro Valim Fim e por Marcos Gattass Pessoa Junior, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.
Indexação
- CARGO EM COMISSÃO, EXISTÊNCIA, CONFIANÇA, CARÁTER, ASSESSORAMENTO.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, ROL TAXATIVO) RE 1386441 AgR (1ªT), SL 1694 AgR (TP), RE 1469942 AgR (2ªT), ARE 1480667 AgR (TP), RE 1041210 RG (TP). (MODULAÇÃO DE EFEITOS, FUNÇÃO DE CONFIANÇA) SL 1595 (TP), SL 1613 MC-Ref (TP), SL 1649 (TP). - Veja RE 1041210 (Tema 1010 de RG). Número de páginas: 18. Análise: 20/05/2025, MAV.