Jurisprudência STF 1496562 de 21 de Agosto de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1496562 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
19/08/2024
Data de publicação
21/08/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-08-2024 PUBLIC 21-08-2024
Partes
AGTE.(S) : M DE OLIVEIRA ADVOGADOS E ASSOCIADOS ADV.(A/S) : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGDO.(A/S) : SERVICO DE LIMPEZA URBANA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS FIRMADOS EXCLUSIVAMENTE COM ENTIDADE SINDICAL. HABILITAÇÃO COMO LITISCONSÓRCIO ATIVO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONFORMISMO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA ENSEJAR REFORMA DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.8.2024 a 16.8.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (AÇÃO COLETIVA, EXECUÇÃO INDIVIDUAL, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HONORÁRIOS CONTRATUAIS) ARE 1352735 AgR (TP), ARE 1405640 AgR (TP), ARE 1422002 AgR (TP). Número de páginas: 8. Análise: 19/09/2024, MJC.