Jurisprudência STF 1488491 de 27 de Junho de 2024

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1488491 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

24/06/2024

Data de publicação

27/06/2024

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-06-2024 PUBLIC 27-06-2024

Partes

AGTE.(S) : F.E.B.L. AGTE.(S) : F.H.L. AGTE.(S) : V.E.B.L. AGTE.(S) : F.N.D.V.A. ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : L.E.P.L. INTDO.(A/S) : N.E.P.L. INTDO.(A/S) : B.N.P.L. ADV.(A/S) : ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA INTDO.(A/S) : M.S.C.A.P. ADV.(A/S) : MARIA JAMILE JOSE INTDO.(A/S) : R.A.R. INTDO.(A/S) : M.K.S.R. INTDO.(A/S) : D.G.L. INTDO.(A/S) : O.E.P.L. INTDO.(A/S) : Y.E.P.L. ADV.(A/S) : ALBERTO ZACHARIAS TORON INTDO.(A/S) : A.A.B. ADV.(A/S) : FÁBIO TOFIC SIMANTOB INTDO.(A/S) : C.N.P.V. INTDO.(A/S) : M.R.P. INTDO.(A/S) : V.A.R. ADV.(A/S) : JANAINA ALEXANDRA DE FREITAS E FRAZAO

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PELA QUAL APLICADA A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.6.2024 a 21.6.2024.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

Número de páginas: 3. Análise: 08/08/2024, AMS.