Jurisprudência STF 1485687 de 24 de Outubro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1485687 ED-AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
14/10/2024
Data de publicação
24/10/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-10-2024 PUBLIC 24-10-2024
Partes
EMBTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBDO.(A/S) : COFAP FABRICADORA DE PEÇAS LTDA ADV.(A/S) : NELSON NERY JUNIOR ADV.(A/S) : OLEGARIO MEYLAN PERES EMBDO.(A/S) : ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA ADV.(A/S) : ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBDO.(A/S) : SQG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMBDO.(A/S) : PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA A COOPERATIVAS HABITACIONAIS LTDA - ME ADV.(A/S) : ERIKA BECHARA EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MAUA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - IDC ADV.(A/S) : EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO INTDO.(A/S) : APARECIDA DE BENEDITO BOLSARIN ADV.(A/S) : RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR INTDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO TRUPEL ADV.(A/S) : RAFAEL BEZERRA VARCESE INTDO.(A/S) : MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC&JC JUVENTUDE, COMUNIDADE, JUSTIÇA E CIDADANIA ADV.(A/S) : AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA
Ementa
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024.