Jurisprudência STF 1485687 de 24 de Julho de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1485687 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
01/07/2024
Data de publicação
24/07/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-07-2024 PUBLIC 24-07-2024
Partes
AGTE.(S) : ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA ADV.(A/S) : ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO AGDO.(A/S) : COFAP FABRICADORA DE PEÇAS LTDA ADV.(A/S) : NELSON NERY JUNIOR ADV.(A/S) : OLEGARIO MEYLAN PERES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : SQG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGDO.(A/S) : PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA A COOPERATIVAS HABITACIONAIS LTDA - ME ADV.(A/S) : ERIKA BECHARA AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MAUA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA - IDC ADV.(A/S) : EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO INTDO.(A/S) : APARECIDA DE BENEDITO BOLSARIN ADV.(A/S) : RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR INTDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO TRUPEL ADV.(A/S) : RAFAEL BEZERRA VARCESE INTDO.(A/S) : MOVIMENTO BRASILEIRO UNIVERSITATES PERSONARUM JC&JC JUVENTUDE, COMUNIDADE, JUSTIÇA E CIDADANIA ADV.(A/S) : AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA
Ementa
Ementa: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento. Inteligência dos arts. 932, III, c/c 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Agravo interno não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00932 INC-00003 ART-01021 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Número de páginas: 7. Análise: 13/08/2024, MJC.