Jurisprudência STF 1479774 de 28 de Fevereiro de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1479774 TPI-AgR
Classe processual
AG.REG. EM TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
24/02/2025
Data de publicação
28/02/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2025 PUBLIC 28-02-2025
Partes
AGTE.(S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGDO.(A/S) : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADV.(A/S) : SANDRO MACHADO DOS REIS AM. CURIAE. : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADV.(A/S) : ANDRE RAMOS TAVARES ADV.(A/S) : BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS RESSEGURADORAS LOCAIS - AN-RE ADV.(A/S) : THAIS DE BARROS MEIRA ADV.(A/S) : MAURÍCIO PEREIRA FARO ADV.(A/S) : ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. EMPRESAS SEGURADORAS. RECEITAS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESERVAS TÉCNICAS. FUMUS BONI JURIS. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL - TEMA 1.309. PERICULUM IN MORA INERENTE. VULTOSIDADE DOS VALORES OBJETO DA AÇÃO A QUO. CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2025 a 21.2.2025.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00995 PAR-ÚNICO CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RE, CONCEITO ECONÔMICO, FATURAMENTO, SOMATÓRIO, RECEITA, ATIVIDADE, EMPRESA) RE 400479 AgR-ED (TP), Pet 9607 AgR (1ªT). - Veja RE 1479774 RG (Tema 1309) do STF. Número de páginas: 11. Análise: 22/04/2025, AMS.