Jurisprudência STF 1477161 de 04 de Junho de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1477161 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
DIAS TOFFOLI
Data de julgamento
09/04/2024
Data de publicação
04/06/2024
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-06-2024 PUBLIC 04-06-2024
Partes
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : MICAEL STUDIER ARAUJO ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO HAUSER
Ementa
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Decisão fundamentada. Reexame de fatos e provas. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Nunes Marques. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.3.2024 a 8.4.2024.
Indexação
- VOTO VENCIDO, MIN. NUNES MARQUES: JURISPRUDÊNCIA, STF, LICITUDE, BUSCA PESSOAL, POSSE, ELEMENTO CONSTITUTIVO, CORPO DE DELITO. CASO CONCRETO, ACÓRDÃO RECORRIDO, DEMONSTRAÇÃO, JUSTA CAUSA, BUSCA PESSOAL. DESNECESSIDADE, REEXAME, FATO, PROVA.
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00240 PAR-00002 ART-00244 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (BUSCA PESSOAL, POSSE, ELEMENTO CONSTITUTIVO, CORPO DE DELITO) RHC 117767 (2ªT), HC 168754 (1ªT), HC 212682 AgR (1ªT), HC 228060 AgR (2ªT), HC 228167 AgR (1ªT), HC 229927 AgR (2ªT). (RE, REEXAME, FATO, PROVA) RE 597752 AgR (1ªT), ARE 736933 AgR (1ªT). Número de páginas: 15. Análise: 09/08/2024, DAP.