Jurisprudência STF 1475451 de 12 de Maio de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1475451 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
07/05/2025
Data de publicação
12/05/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-05-2025 PUBLIC 12-05-2025
Partes
AGTE.(S) : COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (38828/DF, 37984/ES, 69281A/GO, 15265-A/MA, 233235/MG, 30582/MS, 14469/A/MT, 43605/PE, 07295/PR, 181232/RJ, 20602-A/RN, 11433/RO, 66123A/RS, 23516/SC, 291479/SP) ADV.(A/S) : PATRICIA YAMASAKI (81316/DF, 34143/PR, 261015/RJ) ADV.(A/S) : DANIELI SALCIDES DA FONSECA (102433/RJ) ADV.(A/S) : LEVI AVILA DA FONSECA (094548/RJ) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.4.2025 a 6.5.2025.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00022 INC-00024 ART-00093 INC-00009 ART-00182 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL) AI 738029 AgR (1ªT), ARE 737360 AgR (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 17/07/2025, MJC.
Doutrina
ROSAS, Roberto. Direito Sumular. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 139-140 e 175-176.