Jurisprudência STF 1474265 de 08 de Agosto de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1474265 AgR-AgR
Classe processual
AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
06/08/2025
Data de publicação
08/08/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-08-2025 PUBLIC 08-08-2025
Partes
AGTE.(S) : MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA/SP ADV.(A/S) : YURI RAMON DE ARAÚJO (451397/SP) ADV.(A/S) : ELSON CUSTODIO DE FARIAS FILHO (141187/SP) AGDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES (146556/SP)
Ementa
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STF. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. ARTIGO 317 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. DETERMINADA A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, determinou que seja certificado o trânsito em julgado, nesta data, e promovida a baixa imediata dos autos à origem, independentemente da publicação deste acórdão, tudo nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.6.2025 a 5.8.2025.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00317 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (AGRAVO INTERNO, DECISÃO COLEGIADA, STF, RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CERTIFICAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA DOS AUTOS, TRIBUNAL DE ORIGEM) AI 648525 AgR-AgR-AgR (2ªT), AI 671907 AgR-AgR (TP), RE 905876 AgR-segundo (1ªT), RE 1525738 AgR-AgR (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 04/09/2025, MJC.