Jurisprudência STF 1472992 de 24 de Outubro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1472992 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
14/10/2024
Data de publicação
24/10/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-10-2024 PUBLIC 24-10-2024
Partes
EMBTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMBDO.(A/S) : LUIS ROGERIO GIMENEZ E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALDREY FABIANO AZEVEDO INTDO.(A/S) : MICHELE GERALDINI VITALI GARCIA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : REGIANE DE OLIVEIRA ANDREOLA RIGON INTDO.(A/S) : LARISMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PRISCILA CAROLINE DA SILVA VEIGA ADV.(A/S) : OSVALDO DAMIAO VEIGA FILHO
Ementa
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024.