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Jurisprudência STF 1472992 de 24 de Outubro de 2024

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1472992 AgR-ED

Classe processual

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Data de julgamento

14/10/2024

Data de publicação

24/10/2024

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-10-2024 PUBLIC 24-10-2024

Partes

EMBTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMBDO.(A/S) : LUIS ROGERIO GIMENEZ E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALDREY FABIANO AZEVEDO INTDO.(A/S) : MICHELE GERALDINI VITALI GARCIA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : REGIANE DE OLIVEIRA ANDREOLA RIGON INTDO.(A/S) : LARISMED - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PRISCILA CAROLINE DA SILVA VEIGA ADV.(A/S) : OSVALDO DAMIAO VEIGA FILHO

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024.