Jurisprudência STF 1471060 de 09 de Setembro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1471060 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
NUNES MARQUES
Data de julgamento
19/08/2024
Data de publicação
09/09/2024
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-09-2024 PUBLIC 09-09-2024
Partes
AGTE.(S) : CONEXIS BRASIL DIGITAL - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVAO MACHADO INTDO.(A/S) : ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVAO MACHADO ADV.(A/S) : SAMUEL MEZZALIRA INTDO.(A/S) : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADV.(A/S) : ANA TEREZA BASÍLIO ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER INTDO.(A/S) : MARLI FEIDEN ADV.(A/S) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI
Ementa
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMICUS CURIAE. PEDIDO DE INGRESSO. INDEFERIMENTO. IRRECORRIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo é firme no sentido da irrecorribilidade da decisão mediante a qual indeferido pedido de ingresso na condição de amicus curiae. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 9.8.2024 a 16.8.2024.