JurisHand AI Logo

Jurisprudência STF 1470066 de 02 de Maio de 2024

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1470066 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

29/04/2024

Data de publicação

02/05/2024

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 30-04-2024 PUBLIC 02-05-2024

Partes

AGTE.(S) : ESTADO DO PARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ AGDO.(A/S) : HAROLDO FONSECA DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LILIAN DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO MELEGARI

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. POLÍCIA MILITAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. EXCEPCIONALIDADE. HARMONIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.4.2024 a 26.4.2024.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (MANUTENÇÃO, CARGO, CANDIDATO, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, TEORIA DO FATO CONSUMADO) RE 828048 AgR (2ªT), ARE 950586 AgR-segundo (1ªT), RE 1453619 AgR (2ªT), RE 608482 RG (TP). (SÚMULA 279/STF) RE 1152202 AgR (2ªT), ARE 1377872 AgR-segundo (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (MANUTENÇÃO, CARGO, CANDIDATO, CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO, TEORIA DO FATO CONSUMADO) RE 1261617, RE 1385937, RE 1396844. Número de páginas: 10. Análise: 20/06/2024, AMS.