Jurisprudência STF 1469545 de 11 de Setembro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1469545 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
09/09/2024
Data de publicação
11/09/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-09-2024 PUBLIC 11-09-2024
Partes
EMBTE.(S) : BRITANIA ELETRONICOS S.A. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI EMBDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL GARANTIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SANAR CONTRADIÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a contradição apontada, sem alterar a conclusão da decisão embargada, que se mantém íntegra na parte dispositiva, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.8.2024 a 6.9.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (REFORMATIO IN PEJUS) RE 1411445 ED-AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 22/10/2024, AMS.