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Jurisprudência STF 1468612 de 29 de Maio de 2024

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1468612 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Data de julgamento

27/05/2024

Data de publicação

29/05/2024

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 28-05-2024 PUBLIC 29-05-2024

Partes

AGTE.(S) : ALEXANDRE FERREIRA MARQUES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA ADV.(A/S) : RUI FERNANDO HUBNER ADV.(A/S) : AMARILDO MACIEL MARTINS AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. FALECIMENTO DO IMPETRANTE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.5.2024 a 24.5.2024.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (MS, DIREITO PERSONALÍSSIMO, SUCESSÃO, FALECIMENTO, EXTINÇÃO, AÇÃO JUDICIAL) MS 22355 (TP), MS 25977 (1ªT), MS 26820 AgR-AgR (2ªT), MS 22130 QO (1ªT), RE 445409 AgR (1ªT). Número de páginas: 9. Análise: 21/06/2024, AMS.