Jurisprudência STF 1465868 de 07 de Fevereiro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1465868 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
06/02/2024
Data de publicação
07/02/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-02-2024 PUBLIC 07-02-2024
Partes
AGTE.(S) : ELIANA CARVALHO RIBEIRO ADV.(A/S) : JUVENAL BALLISTA KLEINOWSKI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : DANIEL BALDISSERA EBERHARDT ADV.(A/S) : VITOR ZIMERMANN INTDO.(A/S) : DUCIRENE DA SILVA MUSSKOPF ADV.(A/S) : JUAREZ DAMBROS INTDO.(A/S) : GABRIEL MARIANO BEDINOT ADV.(A/S) : GUSTAVO HEINECK DAS NEVES INTDO.(A/S) : JUCARA DOS SANTOS ADV.(A/S) : MARIA GABRIELA DE ABREU MACHADO INTDO.(A/S) : RITIEL SILVEIRA INTDO.(A/S) : VIRGINIA STRAGLIOTTO ADV.(A/S) : JULIANO MATTE INTDO.(A/S) : CHARLES ALEXANDRE FAUSTINO INTDO.(A/S) : JOSE IRAM PEREIRA INTDO.(A/S) : JONAS SILVA TOZZI PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA: INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ALTERAÇÃO DO TESTEMUNHO: INDÍCIOS DE AMEAÇAS. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR OFENSA ÀS ALS. A, C E D DO INC. XXXVIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.12.2023 a 5.2.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00038 LET-A LET-C LET-D CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, MATERIALIDADE DO FATO, AUTORIA DO CRIME) HC 73522 (2ªT), HC 95549 (1ªT), AI 744897 AgR (1ªT). (AMEAÇA, TESTEMUNHA) HC 152600 AgR (2ªT), HC 180964 (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (DESPRONÚNCIA, MUDANÇA, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA) Rcl 59371. (AMEAÇA, TESTEMUNHA) ARE 1441874. Número de páginas: 20. Análise: 19/02/2024, AMS.