Jurisprudência STF 1463233 de 12 de Marco de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1463233 AgR-EDv-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
04/03/2024
Data de publicação
12/03/2024
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-03-2024 PUBLIC 12-03-2024
Partes
AGTE.(S) : WIREX CABLE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV.(A/S) : EDUARDO BIRKMAN AGDO.(A/S) : MARIANA ANDREA KOKRON ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS TAMBOSI
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ÓBICES PROCESSUAIS IMPEDITIVOS DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MÉRITO NÃO ANALISADO PELA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. INC. I DO ART. 1.043 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COTEJO ANALÍTICO INSUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 23.2.2024 a 1.3.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00054 INC-00055 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00077 INC-00002 INC-00003 ART-00080 INC-00001 INC-00006 INC-00007 ART-00937 PAR-00003 ART-01043 INC-00001 INC-00003 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-014365 ANO-2022 ART-00002 PAR-0002B LEI ORDINÁRIA LEG-FED RES-000642 ANO-2019 ART-0005A RESOLUÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RES-000669 ANO-2020 RESOLUÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00330 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE) ARE 721109 AgR-EDv-AgR (TP), RE 1286331 AgR-EDv-AgR (TP), ARE 1314424 AgR-ED (2ªT), ARE 1371579 AgR-ED (1ªT), RE 1315670 AgR-ED-EDv-AgR (TP), RE 1407993 AgR-EDv-AgR (TP). (LEALDADE PROCESSUAL, ABUSO DE DIREITO, DIREITO DE RECORRER) ARE 1181517 AgR-EDv-AgR (TP), ARE 1233921 TPI-AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 10/04/2024, MJC.