Jurisprudência STF 1460884 de 11 de Dezembro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1460884 AgR-ED-EDv-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
19/11/2024
Data de publicação
11/12/2024
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-12-2024 PUBLIC 11-12-2024
Partes
AGTE.(S) : DIVALDO VIEIRA LARA ADV.(A/S) : GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS ADV.(A/S) : ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON ADV.(A/S) : LUIZ GUILHERME CARDIA ADV.(A/S) : VALERIA MANGANOTTI OLIVEIRA ADV.(A/S) : VICTOR NEGRINI GOLDANI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : COLIGAÇÃO INDEPENDÊNCIA E LUTA PARA MUDAR O RIO GRANDE ADV.(A/S) : MARCIO MEDEIROS FELIX ADV.(A/S) : MARCELO GAYARDI RIBEIRO INTDO.(A/S) : LUIS AUGUSTO BARCELLOS LARA ADV.(A/S) : ANTONIO CESAR BUENO MARRA ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
Ementa
Ementa: DIREITO ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DIVERGENTES NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEIÇÕES 2018. SÚMULA VINCULANTE 14. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo regimental nos embargos divergentes nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há divergência jurisprudencial entre diferentes órgãos desta Suprema Corte. III. Razões de decidir 3. As alegações apresentadas pelo agravante são infundadas e resultam de simples inconformismo com a decisão proferida por este Tribunal, uma vez que o recorrente não apresentou fundamentos adequados capazes de refutá-la. IV. Dispositivo e tese 4. Agravo Regimental que se nega provimento. Tese de julgamento: frases objetivas das conclusões da decisão, ordenadas por numerais cardinais entre as aspas e sem itálico. “1. [texto da tese]. 2. [texto da tese]” (quando houver tese) _________ Dispositivos relevantes citados: Súmula 279 do STF Jurisprudência relevante citada: ARE 1353240 ED-AgR-EDv-AgR
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUV-000014 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 279/STF) ARE 1353240 ED-AgR-EDv-AgR (TP). Número de páginas: 10. Análise: 25/02/2025, MJC.