Jurisprudência STF 1452670 de 04 de Outubro de 2023
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1452670 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
02/10/2023
Data de publicação
04/10/2023
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-10-2023 PUBLIC 04-10-2023
Partes
AGTE.(S) : LAERTE SEGALA ADV.(A/S) : DANIEL FERRAREZE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : MARIA HELENA DELFIM ADV.(A/S) : VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.9.2023 a 29.9.2023.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00038 LET-C CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00483 PAR-00002 ART-00495 INC-00014 ART-00593 INC-00003 LET-D CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000356 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES, PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (PREQUESTIONAMENTO) ARE 1381171 AgR (2ªT), ARE 1382501 AgR (1ªT), ARE 1421366 AgR (TP). (NOVO JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, SOBERANIA DO VEREDICTO) HC 113627 (2ªT), RHC 118249 (1ªT), RHC 118656 (2ªT), HC 118341 AgR (1ªT), ARE 796846 AgR (2ªT), HC 134412 (2ªT), HC 220593 AgR (1ªT), RHC 226879 AgR (1ªT). (PRINCÍPIO, SOBERANIA DO VEREDICTO) HC 178856 (2ªT), RHC 192431 AgR-segundo (2ªT). (SÚMULA 279/STF) ARE 1258545 AgR (2ªT), ARE 1366585 AgR (1ªT). Número de páginas: 17. Análise: 23/10/2023, AMS.
Doutrina
BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual dos Recursos Penais. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 256-261. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 1.240.