Jurisprudência STF 1448228 de 28 de Agosto de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1448228 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
26/08/2024
Data de publicação
28/08/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2024 PUBLIC 28-08-2024
Partes
EMBTE.(S) : COTELI CONSTRUTORA TECNICA LTDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO ADV.(A/S) : ELTON BAIOCCO ADV.(A/S) : GUILHERME VIEIRA FERNANDES EMBDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROTOCOLO APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.8.2024 a 23.8.2024.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00219 ART-01023 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (INTEMPESTIVIDADE) ARE 1240472 AgR-ED (TP), RE 1272415 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 5. Análise: 23/09/2024, BMP.