Jurisprudência STF 1444689 de 07 de Marco de 2025
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1444689 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
24/02/2025
Data de publicação
07/03/2025
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-03-2025 PUBLIC 07-03-2025
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DA PARAIBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGDO.(A/S) : L.P.S.V. REPRESENTADA POR E.M.A.S. ADV.(A/S) : WILSON SALES BELCHIOR (4215/AC, 11490A/AL, A1037/AM, 2694-A/AP, 39401/BA, 17314/CE, 33615/DF, 24450/ES, 31084/GO, 11099-A/MA, 166299/MG, 20233/MS, 21150/A/MT, 20601-A/PA, 17314-A/PB, 01259/PE, 9016/PI, 70356/PR, 187262/RJ, 768-A/RN, 6484/RO, 468-A/RR, 101798A/RS, 29708/SC, 788A/SE, 373659/SP, 6279-A/TO) INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS. PACIENTE PORTADORA DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 855.178. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
'A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual Ordinária de 14.2.2025 a 21.2.2025.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Veja RE 855178 RG (Tema 793) do STF. Número de páginas: 2. Análise: 30/07/2025, AMS.